A moralidade da eutanásia (IV)

4 – A eutanásia e o Direito

Primeiro, faremos uma breve história das tentativas para a despenalização da eutanásia e, depois, analisaremos os factores afavor e contra a sua legalização.
a) Tentativas crescentes de despenalização
Nas primeiras décadas do século XX, aparecem os primeiros casos de uma efémera aprovação legal da eutanásia: Estado de Ohio(1906) e Iowa ( 1907), anulados por Washington em 1907, e uma lei de 1 de Junho de 19222, na URSS, a qual também é abolida nos finais desse mesmo ano.
A partir dos anos trinta, começam a repetir-se as tentativas para a sua despenalização. Pondo de parte a Alemanha nazista, como seu programa eutanásico imposto por ordem secreta de Hitler em 1 de Setembro de 1939, dois países (Inglaterra e Estados Unidos) têm tentado por diversas vezes despenalizá-la, mas sem êxito até ao momento. Da Irnglaterra, recordamos o projecto Ponsonby ( 1936), o debate de urna moção na Câmara dos Lordes (1950) e o projecto Raglan (1969). Nos Estados Unidos, as tentativas repetiram-se em vários estados: Nebrasca (1938), Nova York ( 1947), Idaho ( 1969), Oregon, Montana e Florida ( 1963). Na Suíça temos um caso isolado, o do Cantão de Zurique que, em referendo celebrado em 25 de Setembro de 1977, aprovou uma iniciativa a favor da despenalização por 203.148 “sim” contra 144.822 “não”, mas o Conselho Federal não lhe deu andamento.
Nos começos da década de noventa, o panorama da legislação da eutanásia começou a estar submetido a fortes pressões, sobretudo nos Estados Unidos e na Holanda. Em Novembro de 1992, uma proposta apresentada a referendo no estado de Washington foi derrotada por uma margem bastante reduzida: 5417e contra 46%. Idêntico resultado se verificou noutro referendo em 3 de Novembro de 1992 no estado da Califórnia. No pequeno estado de Oregon, um referendo popular aprovou no dia 8 de Novembro de 1994 o suicídio assistido (não a eutanásia). Em Maio de 1995, Northern Territory de Austrália despenalizava a eutanásia.
Na Holanda, em 1985, uma Comissão nomeada pelo Governo para estudar a questão da eutanásia entregou, no final da sua investigação, um “dossier” onde abertamente se propunha a sua despenalizacão. Posteriormente. por incumbência do mesmo governo, a Comissão Remmelink analisou a situação holandesa desde o ponto de vista médico, não legal e, no Outono de 1992, publicava os resultados que revelavam a prática da eutanásia em cerca de 2.000 casos por ano. No dia 9 de Fevereiro de 1993, por grande maioria (91 contra 45) foram aprovadas algumas disposições por meio das quais se despenaliza “de facto” a eutanásia. ou se renuncia a proceder contra os médicos que a pratiquem em determinadas condições. Alguém classificou o caso holandês de hipocrisia já que, por um lado, a eutanásia continua como um crime no Código Penal e, por outro, nenhum médico, desde que cumpra certos requisitos, é processado judicialmente por a praticar.
Também no Parlamento Europeu, no dia 25 de Abril de 1991, a Comissão para o ambiente, saúde pública e protecção dos consumidores adoptou uma proposta por 16 “sim”, 11 “não” e 3 abstenções sobre a assistência aos moribundos. No seu artigo 8°, estabelece-se: “Não sendo possível qualquer terapia curativa, e depois de fracassados os cuidados sedativos aplicados correctamente no âmbito psicológico e médico, quando um doente, plenamente consciente, pedir de modo insistente e contínuo que se ponha fim à sua existência, já carente de dignidade, segundo ele, e sempre que uma equipa de médicos constituída para o efeito certificar a impossibilidade de novos cuidados específicos, tal petição há-de ser aceite, não se considerando isso como uma falta de respeito pela vida humana”.
As muitas e violentas reacções contra esta proposta de resolução “obrigaram” a suspendê-la de momento.
As frequentes tentativas de despenalização da eutanásia revelam claramente uma crescente opinião pública a seu favor.
b) Apoios à despenalização da eutanásia
Duas ideias de fundo estão a interferir activamente na nossa sociedade a favor da legalização da eutanásia. A mais poderosa é, sem dúvida, o descontentamento pelo modo como as pessoas morrem. A outra apela para a liberdade que a pessoa deve ter para pedira morte e afecta principalmente a grupos minoritários, ao que parece.
O modo de morrer. Há uma série de aspectos relacionados com o final da vida que estão a criar um profundo descontentamento contra as situações em que se morre e a clamar por mudanças radicais. Se estas não se alterarem, a eutanásia será a meta provável. Muitas pessoas, talvez demasiadas, aproximam-se da morte tendo que suportar dores atrozes devido ao desconhecimento e à incapacidade de muitos profissionais em aplicarem as modernas técnicas de controlo desse sofrimento. Segundo especialistas experimentados, actualmente, a maior parte das dores podem ser atenuadas com os meios existentes, sem necessidade de as pessoas ficarem incapacitadas para um aceitável relacionamento com os outros.A imagem da morte anda unida, com frequência, a um prolongamento irracional da vida, à chamada obstinação terapêutica. O prolongamento artificial da vida indica que o sistema de educação dos pacientes sobre os seus direitos não os soube encorajar a comunicar os seus desejos relativamente aos cuidados no final da existência.
Outra experiência ingrata é o abandono, a solidão em que morrem tantos seres humanos nos nossos países. O acompanhamento familiar não é e, quiçá, em muitos casos nem possa ser, aquele de que os doentes necessitam. Os médicos, por sua vez, quando julgam que opaciente já não tem cura, costumam diminuir as visitas em número e em tempo como se mais nada houvesse a fazer. Ora, a sua presença e apoio têm sempre um grande valor. Se os doentes e respectivas famílias forem alvo de atenções médicas, provavelmente nem lhes passará pela cabeça pedir a eutanásia.
Também a comunicação com o paciente apresenta muitas lacunas. Com frequência, ele não é escutado nem se presta atenção às suas tão variadas necessidades. É todo este conjunto de circunstâncias que suscita nas pessoas temores e inquietações sobre o modo como serão tratadas quando chegar a sua hora final e que leva muitos a ver a eutanásia como uma alternativa atraente.
Liberdade para morrer.
Desde há uns séculos, com a progressiva tomada de consciência sobre os direitos humanos, assistimos a uma ampliação da liberdade em muitas áreas. Finalmente, embora bastante tarde, esses ares da liberdade chegaram também ao campo da saúde, tão marcado, antes, pelo paternalismo médico. E, no interior da própria saúde, há quem reivindique mesmo autonomia para a pessoa poder decidir sobre as circunstâncias e o momento da sua morte. Toda esta mensagem, que se apresenta como uma conquista da liberdade, não é de estranhar que se revista de uma grande dose de sedução, nesta nossa sociedade que presta um culto tão fervoroso à autonomia do ser humano.
Pedir, assim, a despenalização da eutanásia em nome do direito da pessoa à autodeterminação parece explicável e quase lógico, mas esta maneira de se propor o problema não deixa de ser parcial e simplista. Em primeiro lugar, que é que teremos de melhor paralugar à pessoa que está prestes a morrer? Será, realmente, uma lei que lhe permita pedir legalmente a morte? Para um doente debilitado legalmente a morte? Para um doente debilitado e amedrontado, o que lhe será mais adequado e oportuno? Será a liberdade? Não será, antes, a solidariedade? Lógico será, evidentemente, que muita gente peça a eutanásia se a família, os profissionais de saúde e a sociedade não prestarem a devida atenção às suas necessidades afectivas, físicas, sociais e espirituais. O “livre” pedido da eutanásia, nestas circunstâncias, não seria, logicamente, uma conquista humana. Portanto, o grande desafio social, diante de uma pessoa que está a morrer, é e será sempre o testemunho da solidariedade.
d) Oposição à despenalização
Uma boa síntese dos motivos alegados contra a despenalização da eutanásia é-nos oferecida num documento da Igreja Anglicana:
“Se a prática médica dedicasse a devida atenção ao acto de morrer, à primeira vista poucos casos haveria que se pudessem aduzir como argumento a favor da eutanásia. Quase sempre haveria alternativas para aliviar os males se as técnicas modernas, a compreensão humana e a atenção aos doentes fossem universalmente postas em prática. Para justificar uma mudança da lei neste país (Inglaterra) permitindo a eutanásia, seria necessário demonstrar que tal mudança eliminaria maiores males do que aqueles que poderia trazer. Não acreditamos que semelhante justificação possa aduzir-se, já que:
  • estes casos são muito raros, e mais raros seriam se a prática médica, especialmente nos hospitais, fosse nielhor,• uma mudança na lei diminuiria o incentivo à prática recomendada;
  • a legislação da eutanásia colocaria alguns doentes que se encontram na etapa terminal, e mesmo alguns que ainda não tivessem chegado a essa situação, sob uma pressão que os incitaria a pedir a sua própria eliminação, o que é preciso evitar;
  • o resultado previsível seria que, em muitos casos, se recorresse à eutanásia sem que, moralmente, ela estivesse justificada, sendo, portanto, realizada por motivos pouco fundamentados;
  • nos raros casos (se é que eles existem) em que a eutanásia for moralmente lícita, será preferível que os agentes clínicos façam tudo o que estiver ao seu alcance a fim de assegurarem uma morte tranquila e lancem mão daquelas soluções flexíveis já existentes na lei, antes que legalizá-la para um uso geral (que teria de ser submetida a formalidades e a controlos rígidos);
  • mesmo que houvesse casos de doentes cuja relação com o seu médico não fosse alterada, julgamos que, para a maioria dos pacientes, a sua confiança nos clínicos ver-se-ia gravemente afectada”

Além de um esforço intelectual a favor de toda a vida humana, especialmente dos mais necessitados, é necessária uma atitude prática de toda a sociedade para tirar legitimidade e espaço à eutanásia, eliminando a desumanidade terapêutica, aliviando a dor e outros sintomas, prestando atenção às carências espirituais e afectivas dos doentes. Famílias, profissionais, voluntários e comunidades cristãs podem contribuir eficazmente para que eles olhem a morte com serenidade, manifestando-lhes apreço, atenção e carinho. A solidariedade é, com certeza, a melhor “lei” contra a eutanásia.

Francisco Javier Elizari, “Questões de Bioética”, Editorial Perpétuo Socorro

Para saber mais: eutanásia, suicídio, Elizari

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