Associação Portuguesa de Bioética quer legalizar testamento vital até ao Verão

O testamento vital (documento com instruções sobre os tratamentos que a
pessoa aceita ou recusa receber no fim da vida, caso esteja incapacitada
de exprimir a sua vontade) deve ser legalizado até ao Verão, defende o
presidente da Associação Portuguesa de Bioética (APB), Rui Nunes, para
quem este não é o momento certo para lançar o debate sobre a eutanásia.

A prioridade é avançar com a possibilidade de a pessoa deixar expressa a
vontade de não ser submetida a tratamentos fúteis ou desproporcionados que
lhe prolonguem artificialmente a vida, acentua.

Há mais de dois anos, a APB apresentou uma proposta de projecto de lei
para a criação do testamento vital, a qual acabou por ficar na gaveta “à
espera da oportunidade política e social”. Agora, esta oportunidade
chegou, acredita Rui Nunes, que hoje, em conferência de imprensa, vai
retomar a proposta e reclamar a sua concretização até ao final da
legislatura.

O caso Eluana

Ao contrário do que sucede com a eutanásia, a criação do testamento vital
nem sequer é polémica, acredita o director do serviço de Bioética e Ética
Médica da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto. “Quando a
proposta foi pela primeira vez apresentada, recebemos inúmeras
manifestações de apoio. O número de opositores é residual”, diz Rui Nunes,
que não se cansa de sublinhar que o documento com instruções antecipadas
não tem nada a ver com eutanásia. “É preciso distinguir o trigo do joio. O
debate da eutanásia deve ser deixado para o próximo ciclo. A sociedade
portuguesa ainda não está preparada para debater esta questão. Temos que
ir dando pequenos passos”, justifica o especialista. O caso da italiana
Eluana Engaro é paradigmático. “Não tem nada a ver com eutanásia”; o que
estava em causa era “a suspensão de um meio desproporcionado de
tratamento” e um testamento vital teria “ajudado a resolver este problema
em grande medida”, nota.

Ao contrário do que acontece noutros países, como em Espanha (desde 2002),
em Portugal ainda não existe a possibilidade de deixar instruções num
documento que possa servir de orientação, caso uma pessoa esteja
incapacitada. Mesmo que alguém deixe indicações a familiares, a última
palavra é do médico. No testamento vital, a pessoa pode declarar, de uma
forma genérica, que não quer ser submetida a tratamentos fúteis ou
desproporcionados que lhe prolonguem artificialmente a vida ou explicar,
de uma forma mais detalhada, por exemplo, que não quer ficar ligar a um
ventilador, descreve o especialista em bioética. Em alternativa, a APB
admite a possibilidade de o doente nomear um procurador que garanta que a
sua vontade é respeitada no fim da vida.

Ordem de não reanimar

Quando a proposta foi apresentada há dois anos, sugeria-se que isto fosse
feito através da criação de um registo nacional de directivas antecipadas
de vontade, que garantia aos profissionais de saúde o direito à objecção
de consciência. Com uma duração máxima de três anos, os testamentos vitais
poderiam ser alterados a qualquer altura e seriam assinados na presença de
um notário, de um funcionário do registo ou de três testemunhas.

Outra proposta que vai hoje ser retomada pela APB é a de que os hospitais
portugueses devem passar a ter um modelo estandardizado através do qual se
possa redigir uma “ordem de não reanimar”. Quando a reanimação de um
doente terminal é considerada desproporcionada, é eticamente adequada a
emissão de uma “ordem de não reanimar”. Mas, apesar de isto já se fazer em
Portugal, não há ainda consenso entre os serviços e os hospitais têm
práticas muito díspares. As guidelines (normas orientadoras) poderão ser
criadas por via legislativa ou simplesmente ser reguladas pelo Ministério
da Saúde. O objectivo é estandardizar os procedimentos.

http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1365515

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