CNBB vai ao Supremo e reforça posição contrária à interrupção da gravidez de anencéfalo

Brasília – Representantes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil
(CNBB) reforçaram hoje (26), durante encontro com a ministra do Supremo
Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia, argumentos contra a permissão de
interrupção de gravidez em casos de anencefalia (ausência parcial ou total
do cérebro) do feto. O grupo entregou um memorial com os argumentos
apresentados pela entidade durante audiências públicas realizadas pelo STF
em 2008.

O Tribunal deve julgar ainda este ano uma ação apresentada pela
Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) com o objetivo de
isentar de pena a gestante que fizer aborto quando for comprovada a
anencefalia do feto.

O padre Luiz Antônio Bento, da Comissão de Bioética da CNBB, defendeu o
início da vida na concepção e o direito à dignidade do feto anencéfalo. “A
criança, mesmo com anencefalia, não perde a sua dignidade, é um ser
humano, é como se fosse um paciente que precisa de cuidados”, comparou.

O padre afirmou que a defesa da continuidade da gestação não significa que
a CNBB seja insensível ao sofrimento da mãe. “Mas o sofrimento de um não
pode ser motivo para a eliminação da vida de outro. A grande
responsabilidade, sobretudo da política sanitária, é dar à mãe e à criança
as condições médicas, sanitárias, psicológicas e sociais para que essa
criança possa ter o direito de vir ao mundo e viver por quanto tempo de
vida lhe for concedido”, argumentou.

A professora Lenise Garcia, do Instituto de Biologia da Universidade de
Brasília (UnB), que também foi recebida pela ministra Cármen Lúcia, citou
o caso da menina Marcela Ferreira, diagnosticada com anencefalia e que
viveu 1 ano e 8 meses, para reforçar a argumentação da CNBB.

“Não faz sentido nenhum a comparação entre um anencéfalo e uma pessoa em
morte cerebral, porque a criança anencéfala respira espontaneamente, e
temos casos de sobrevida, como o caso da menina Marcela”.

Na avaliação da professora, a sociedade tem a obrigação de proteger
“aqueles que são mais limitados”. A CNBB pretende apresentar o documento a
todos os ministros do STF, inclusive ao relator do caso, ministro Marco
Aurélio Mello.

De acordo com a professora Lenise Garcia, uma ação movida por
parlamentares pode modificar o andamento do processo.

“Houve uma representação por parte de alguns deputados à PGR [Procuradoria
Geral da República] pedindo a impugnação do ministro Marco Aurélio Mello
como relator desse processo porque ele adiantou seu voto, já se declarou a
favor [da interrupção da gravidez]”, comentou.

http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2009/02/26/materia.2009-02-26.0886854065/view

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