CNJ mudará regras para ingresso na magistratura

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pretende baixar em no máximo 60 dias novas regras para os concursos de juiz em todo o País. Encarregado de definir o planejamento do Judiciário, o CNJ aprovará uma resolução fixando critérios para os exames de acesso à carreira, uma das mais bem remuneradas do serviço público. Um juiz federal novato, por exemplo, começa a trabalhar já recebendo salário de mais de R$ 19 mil.

“Consideramos que o sistema atual de recrutamento de juízes para ingresso em toda a magistratura é inadequado”, afirmou o conselheiro do CNJ João Oreste Dalazen, que também é vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST). “Hoje, os 66 tribunais brasileiros que realizam concurso para selecionar juízes têm distintos procedimentos e critérios.”

A partir de segunda-feira, o CNJ vai disponibilizar em sua página na internet (www.cnj.jus.br) o texto com as mudanças propostas para os concursos. Sugestões serão recebidas até o dia 7 de abril. A intenção é aprovar as mudanças num prazo de dois meses. O conselho já definiu algumas das modificações na sistemática dos concursos. Essas mudanças deverão tornar mais difícil o ingresso na carreira.

O concurso será realizado em seis fases, que incluem avaliações escrita e oral, exames de sanidade física e mental e psicotécnico, sindicância sobre a vida social do candidato, análise dos títulos acumulados e frequência obrigatória em curso de preparação para juízes com prova ao final. Para ser aprovado, o candidato tem de obter uma média mínima de 6 pontos. Dalazen informou que 5% das vagas terão obrigatoriamente de ser reservadas a candidatos com necessidades especiais.

FORMAÇÃO

O conselheiro explicou que uma das principais mudanças será cobrar do candidato, além da bagagem jurídica, formação humanística e conhecimentos em gestão e administração. “É preciso cobrar do juiz uma base filosófica mínima para que ele revele sensibilidade, para que ele não se mostre uma cabeça cheia apenas de conhecimentos sobre códigos e leis”, afirmou Dalazen. Sobre a experiência em gestão e administração, o conselheiro disse que é fundamental porque o juiz terá de gerir a própria vara e, no futuro, poderá ser chamado a presidir um tribunal.

Dalazen afirma que os concursos não podem deixar de avaliar os aspectos psicológicos dos candidatos. “Às vezes, a pessoa revela prepotência e inabilidade”, concluiu o conselheiro.

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