Direitos

Em geral, um direito é algo que podemos exigir justificadamente dos outros. Se tens um direito, então podes exigir que os outros te tratem de certas maneiras. Tradicionalmente, distinguem-se os direitos legais dos direitos humanos [ou morais]. Um direito legal é um direito reconhecido pela estrutura que governa a nossa sociedade. Por exemplo, numa dada sociedade podemos ter o direito legal de vender os nossos escravos. Um direito humano, por outro lado, é um direito que temos (ou que devemos ter) simplesmente por sermos seres humanos, e não por pertencermos a uma sociedade específica. Por exemplo, todas as pessoas têm o direito humano de não ser escravizadas. Os direitos humanos dividem-se tradicionalmente em direitos negativos e direitos positivos. Um direito negativo é um direito a não sofrer a interferência dos outros de certas maneiras. A Declaração da Independência falava do nosso direito à vida, à liberdade e à procura da felicidade. Estas são áreas em que os outros não devem interferir. É errado tirar a vida, a liberdade ou a felicidade de uma pessoa, mesmo que fazer isso maximize o bem social. Um direito positivo, pelo contrário, é um direito a certos bens que os outros podem proporcionar. Quando as pessoas falam do «direito a uma habitação adequada», estão a pensar que a sociedade deve de alguma maneira assegurar que as pessoas tenham uma habitação adequada.

Harry Gensler, Ética, 1998, trad. de Pedro Galvão

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