Ética: Objecto e carácter normativo (II)

2) Moral, ética e axiologia, – Posto que estes termos apareçam muitas vezes misturados e confundidos, a verdade é que eles correspondem a níveis diferentes de moralidade, e determinam nesta domínios (e objectos) distintos.

Assim:

– Por Moral entenderemos «a ciência que tem por objecto o conjunto das prescrições por que, numa dada época, e em determinada sociedade, se regula, e é aferido, o comportamento dos homens».

– A Ética tem por objecto, não já o comportamento do homem, enquanto sujeito a prescrições (ou normas), mas o juizo apreciativo dos actos do homem, enquanto qualificados de bons ou maus. Em termos mais singelos, podemos defini-la (a Ética) como «teoria fundamentada do bem e do mal, enquanto normas reguladoras, e universais, do comportamento humano». ‘

– A Axiologia é a teoria geral dos valores, enquanto objecto de juízos normativos – ponto em que se opõem aos factos, que são objecto de juízos de realidade.

Estas distinções, que correspondem a exigências de rigor, nem sempre são tidas em conta, mesmo no vocabulário filosófico, onde tradicionalmente o termo «moral» assume, com os significados que lhe são próprios, outros que especificamente pertencem à Axiologia e à Ética.

É em virtude desta multiplicidade de significações do conceito de «moralidade» que, dentro do âmbito desta, nós podemos distinguir como domínios mais importantes:

a) Uma realidade moral, como «conjunto dos costumes (valores e normas) dominantes numa época e num meio determinados», e que definem o «ambiente moral», ou o «nível de moralidade», dessa época e desse meio.

b) Uma ciência moral, que é simultâneamente «análise (ou ciência) dos costumes» e «teoria dos valores» – espécie de «reflexão moral» exercida com o propósito de proporcionar a intervenção nos factores (causas) gerais da moralidade, e de orientar esta no sentido do progresso e do bem-estar social.

c) Uma consciência moral, como propriedade que tem o espírito humano de distinguir o bem do mal, e de emitir juízos apreciativos sobre o valor dos actos humanos (susceptíveis de serem considerados como morais).

d) Finalmente, uma vontade moral que se manifesta como realização e, sobretudo, como superação, de valores; que impõe normas de comportamento e orienta a acção no sentido dos ideais humanos superiores.

É especialmente esta «vontade moral» que imprime à moralidade a característica normativa, como um dos seus atributos fundamentais.