Eutanásia divide o País

A morte, esta semana, da italiana Eluana Englaro, de 38 anos, veio
reacender a polémica da eutanásia que atravessou fronteiras e chegou a
Portugal. Por cá, especialistas da bioética e políticos querem um debate
social e um referendo; alguns médicos oncologistas defendem a prática. A
ministra da Saúde, Ana Jorge, diz que o tema não está no centro das
atenções do Ministério. Mas está na vontade de nove portugueses, sete
homens e duas mulheres, inscritos na associação suíça Dignitas, que ajuda
residentes e estrangeiros a recorrer ao suicídio assistido.

A professora universitária Laura Ferreira dos Santos, de Braga, pondera
vir a recorrer aos serviços de suicídio assistido da associação suíça,
caso a doença de que sofre se agrave de forma irremediável. “Sou a favor
quer da eutanásia quer do suicídio assistido, mas prefiro este último caso
por permitir uma opção clara de quem quer morrer”, disse, adiantando que
está a pensar inscrever-se na Dignitas, a exemplo do que já fizeram outros
portugueses.

O recurso à eutanásia é defendido por 39 por cento dos médicos
oncologistas, revela um estudo de 2007 da Faculdade de Medicina da
Universidade do Porto, da autoria do oncologista Ferraz Gonçalves.
Contudo, a percentagem dos clínicos que admite fazê-lo é de 23 por cento.
Antes da legalização da prática é necessário um debate social e um
referendo, defende ao CM Rui Nunes, presidente da Associação Portuguesa de
Bioética. “Dada a importância do tema e a fractura que causa na sociedade
qualquer evolução legislativa carece de consentimento social. Não é
admissível que um pequeno número de deputados tome decisões que remetem
para a consciência colectiva da sociedade.”

OUTROS CASOS POLÉMICOS

Os pedidos de eutanásia não são frequentes mas também não são raros.
Alguns casos recentes que ocorreram arrastam consigo pedidos na Justiça
dos países de origem durante vários e longos anos. Quase sempre o pedido é
recusado. A polémica acende-se nas sociedades, levantando-se as vozes a
favor ou contra da vontade do próprio doente e, por vezes dos seus
familiares.

KAREN ANN QUINLAN (11/06/1985)

Karen, 21 anos, parou de respirar e sofreu lesão cerebral irreversível. Em
1976 desligaram a máquina. Viveu 9 anos.

TONY BLAND (03/03/1993)

Em estado vegetativo desde 1989, a família conseguiu que um juiz inglês
ordenasse a retirada dos tubos que o alimentavam.

RAMÓN SAMPEDRO (15/01/1998)

O espanhol, tetraplégico desde os 26 anos, pediu à Justiça o direito de
morrer. Com ajuda de amigos planeou a morte.

TERRI SCHIAVO (31/03/2005)

Após paragem cardíaca, em 1990, ficou com danos cerebrais irreparáveis.
Desligada a alimentação, resistiu 13 dias.

CHANTAL SÉBIRE (19/03/2008)

A francesa, com um tumor incurável na cara que causava dores, apareceu
morta em casa, após negada a eutanásia.

APONTAMENTOS

TESTAMENTO VITAL

É um documento com directrizes antecipadas de quem expressa, quando
lúcido, vontade para “morte digna” quando não puder expressar-se.

ORDEM DOS MÉDICOS

O novo Código Deontológico introduz o respeito pela vontade do doente
quando não quer o uso de meios extraordinários de vida, excluindo a
hidratação e alimentação.

PAÍSES QUE PRATICAM

A Bélgica e a Holanda são os países europeus onde a eutanásia é legal. A
Suíça é tolerante e no Luxemburgo decorre o processo da legalização.

PRÓS E CONTRAS

Os argumentos contra são a defesa pelo carácter sagrado da vida humana,
integridade da profissão médica e abuso potencial. Os argumentos a favor
são o respeito pela autodeterminação da pessoa e alívio da dor e do
sofrimento.

IGREJA DIZ QUE SÓ A VIDA PODE SER DEFENDIDA

É um daqueles temas em que a posição da Igreja Católica não oferece
dúvidas: só a vida pode ser defendida. Ainda há poucos dias, Bento XVI
condenou a “falsa solução” da eutanásia, considerando que esta forma de
enfrentar o sofrimento é indigna do ser humano. Lembrando o caso da
italiana Eluana Englaro, a quem foram desligadas as máquinas que a
mantinham há 17 anos ligada à vida, o Papa disse que “a verdadeira
resposta perante a dor deve ser o amor”.

Também os bispos portugueses, na última reunião do Conselho Permanente da
Conferência Episcopal, em Fátima, sublinharam que “a Igreja defende sempre
a vida e muito mais em situação de debilidade”. O porta-voz, padre Manuel
Morujão, lembrou até que “não é direito à morte, à infelicidade ou à
doença; há direito à vida, à saúde e à felicidade”.

“A EUTANÁSIA PODE ABRIR PORTAS A ABUSOS” (Ferraz Gonçalves, Médico
oncologista do IPO do Porto)

Correio da Manhã – É a favor ou contra a eutanásia?

Ferraz Gonçalves – Sou contra. Só posso admitir em situações muito
excepcionais e raras.

– Quais?

– Não há critérios, depende de cada caso. Sou médico e defendo que se deve
ajudar os doentes.

– Doentes seus já lhe pediram ajuda para a morte?

– Sim, muitas vezes. Esses pedidos de ajuda são muitas vezes motivo de
desespero, sentem que a morte é a solução.

– A pessoa não tem o direito de decidir a sua vida e morte?

– A maioria das pessoas não quer morrer, quer viver e agarra-se à vida com
todas as forças. Muitas mudaram de vontade mais tarde. E a eutanásia
poderia abrir portas a situações perigosas.

– Que situações perigosas?

– A abusos. Na Austrália foi legalizada e já deixou de ser.

– Houve eutanásia com a italiana Eluana?

– Não, houve supressão de tratamento fútil, alimentação artificial e
tratamento de uma pessoa que está 17 anos em estado vegetativo e
cognitivamente não existe, não sente.

– O que fazer para ajudar os doentes?

– Apostar mais nos Cuidados Continuados e melhorar as condições de vida
dos doentes.

ELUANA, 17 ANOS EM ESTADO VEGETATIVO

A italiana Eluana Englaro morreu na segunda-feira, dia 9, às 19h35 (18h35
de Lisboa) no quarto dia de jejum total e após 17 anos em estado
vegetativo, depois de lhe ter sido retirada a alimentação artificial,
segundo a certidão de óbito assinada pela clínica Quiete, de Udine, onde
entrou a 2 de Fevereiro.

O longo combate judicial da família de Eluana e a batalha política que
opôs apoiantes e opositores do direito de morrer marcaram a actualidade
internacional nos últimos dias e evidenciou o vazio jurídico relativamente
ao fim da vida em Itália. A família de Eluana, que ficou em estado
vegetativo após um acidente de automóvel, pretendia autorização para
desligar a alimentação e hidratação da mulher.

As cerimónias fúnebres religiosas de Eluana Englaro decorreram
quinta-feira, dia 12, sem a presença dos pais. A ausência do pai, que se
opôs publicamente à realização de um funeral religioso, “teve como
objectivo respeitar a sensibilidade da família, em que uns estão ligados à
tradição religiosa e outros não”, disse o advogado da família Vittorio
Angiolini. O pai de Eluana, Beppino Englaro, lutou durante anos pelos
tribunais italianos e europeus para que o fim chegasse. Em 1999, o pedido
foi recusado pelo Tribunal de Milão e em 2005 pelo Supremo Tribunal, que
reapreciou o processo em 2007. A 13 de Novembro decidiu pela suspensão da
alimentação artificial.

NOTAS

PEDRO NUNES CONTRA

O bastonário dos médicos, Pedro Nunes, considera a legalização da
eutanásia “um retrocesso civilizacional”.

JUSTIÇA CONDENA

A Constituição Portuguesa consagra que a vida humana é inviolável e o
Código Penal contém severas punições para quem a pratique.

ESCRITOR E O DIREITO

O escritor italiano Umberto Eco reivindicou o direito de escolher a morte,
num artigo publicado no jornal ‘La Repubblica’.

http://www.correiomanha.pt/noticia.aspx?contentid=35E170D8-716E-444F-A3C4-EC5C820BA512&channelid=F48BA50A-0ED3-4315-AEFA-86EE9B1BEDFF

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