«Manual de Filosofia Política» de João Cardoso Rosas (org.)

Saiu recentemente a 2ª edição (revista e aumentada) do Manual de Filosofia Política organizada por João Cardoso Rosas. Nesta nova edição ao excelente capítulo sobre o Comunitarismo da autoria de Carlos Amaral acrescenta-se uma adenda sobre Michael Walzer de minha autoria, da qual vos deixo algumas linhas. Para quem ainda não conhece o conteúdo deste livro aqui fica o seu índice:

 

Boas leituras.

“De entre os filósofos geralmente apontados como os mais significativos do comunitarismo, Michael Walzer salienta-se por ter apresentado no seu livro Esferas da Justiça uma teoria da justiça coerente e estruturada. Esta obra introduziu o conceito de «igualdade complexa» no léxico da filosofia política contemporânea. A sua argumentação assenta na ideia de que a justiça é relativa aos significados sociais dos bens que são objeto de distribuição numa comunidade política. Do pluralismo sócio-cultural inerente às sociedades humanas segue-se que os bens possuem diferentes significados sociais, e esta pluralidade de significados implica, por sua vez, que a justiça distributiva deve apresentar diferentes critérios de distribuição para cada um desses bens. Deste pluralismo nasce a necessidade de preservar a autonomia de cada esferadistributiva. Respeitar essa autonomia distributiva é promover a igualdade, e isso não se consegue distribuindo todos os bens de acordo com um único princípio, mas sim distribuindo cada bem de acordo com o critério extraído do seu significado social. O monopólio (ou uma posição privilegiada na distribuição) de um bem deixará de ser injusto se impedirmos o predomínio desse bem sobre os outros. Se esse predomínio existir, não existe justiça. Existe tirania. O monopólio da distribuição de um bem torna-se o monópolio de distribuição de todos, ou quase todos os bens. Da mesma forma, um único critério distributivo aplicado à distribuição de todos os bens não produzirá uma sociedade igualitária e justa. «A igualdade é uma relação complexa entre pessoas, mediada pelos bens que fazemos, compartilhamos e dividimos entre nós; não é uma identidade de posses. Requer, portanto, uma diversidade de critérios distributivos que espelhe a diversidade dos bens sociais.» (WALZER) A defesa da justiça e da igualdade implica o princípio da igualdade complexa. Uma sociedade governada de acordo com este princípio é o oposto de uma tirania, pois a igualdade complexa impede que uma desigualdade na distribuição de um bem (por exemplo, a riqueza) se multiplique na distribuição de outros bens essenciais (assistência médica, poder político, etc).”

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