Metade dos países autorizam aborto de anencéfalos

Enquanto o Brasil discute a permissão para o aborto de anencéfalos, quase metade dos países membros da Organização das Nações Unidas reconhecem a interrupção da gravidez nesses casos como um direito da mulher. O levantamento, realizado pela professora da Universidade de Brasília Débora Diniz, revela que das 192 nações, 94 permitem o aborto de fetos com ausência parcial ou total do cérebro. A pesquisa indica uma tendência mundial na permissão desse tipo de aborto.

É o caso de Austrália, Estados Unidos, Alemanha, Bélgica, Canadá, África do Sul, França e de mais 87 países, inclusive democráticos e majoritariamente católicos, como México, Portugal e Itália. A América Latina fica isolada no mapa de legislações favoráveis a interrupção da gestação de anencéfalos. Apenas a Guiana e a Colômbia reconhecem esse direito.

Para Debora Diniz, o Brasil ainda não autoriza esse tipo de aborto porque a influência católica está atrelada à estrutura legal do país. “Muito embora a população portuguesa se declare majoritariamente católica, essa moral não está imbricada na estrutura de poder como acontece no Brasil”, afirma Debora, que desenvolveu a pesquisa pelo Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero (Anis), organização não-governamental dedicada à pesquisa em Bioética.

Caso a autorização de aborto de fetos anencéfalos siga um fluxo contínuo nas legislações internacionais, o Brasil pode despontar, ainda este ano, como um dos únicos países latinoamericano a reconhecer esse direito. Recentemente, a Advocacia-Geral da União (AGU) concedeu parecer favorável ao Supremo Tribunal Federal para o caso, o que expressa a posição oficial do governo brasileiro na matéria. O relator da ação, ministro Marco Aurélio Mello, deve levar ainda neste semestre seu voto sobre aborto de fetos anencéfalos.

A autorização ao interrompimento da gravidez de fetos com ausência de cérebro é polêmica. O debate ganhou força com uma ação da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), que se arrasta desde 2004 no Supremo Tribunal Federal, sob forte embate entre religiosos e movimentos sociais.

BRASIL – Um dos motivos de o Brasil não autorizar o aborto de anencéfalos pode ser explicado pelo surgimento “tardio” de movimentos sociais defensores da causa. Em comparação a outros países, a mobilização feminista no Brasil é jovem, de acordo com a professora do Departamento de Antropologia da UnB, Soraya Fleisher. Por mais vigoroso que seja o movimento, diz Soraya, ele ainda não conseguiu tempo suficiente para amadurecer a ideia.

“Aqui começou após a ditadura, por volta dos anos 70. Na Europa e nos Estados Unidos, essa luta já dura décadas”, afirma a professora. Outra influência, segundo Soraya, é o fato de muitos parlamentares serem eleitos por bases religiosas e norteiam seus mandatos conforme preceitos ligados às igrejas.

O constitucionalista Ronaldo Poletti, professor da Faculdade de Direito da UnB, dá outra explicação para o fenômeno. Ele esclarece que no país, além de criminal, o aborto também está em matéria constitucional e em legislações do Direito Civil.

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