Moisés de Lemos Martins, “Espaço Público e Vida Privada”

Em termos sociais, todavia, o espaço público designa a constituição de uma intersubjectividade prática, do reconhecimento recíproco como sujeitos, da ligação das pessoas e do encadeamento das suas acções na cooperação social.
É. todavia problemática a noção de espaço público. Ela recobre simultaneamente lugares ou espaços físicos (praças, salões, cafés, assembleias, tribunais) e o princípio constitutivo de uma acção política que neles se desenrola ou pode desenrolar. Reconhecemos esta acção como democrática: recai sobre a deliberação em comum e opõe-se ao segredo, à razão de Estado e à representação absolutista da causa pública, que enuncia ” l’État c’est moi”.

(…)

Finalmente, a noção de espaço público é problemática por denotar uma realidade mediadora entre a sociedade civil e o Estado, a sociabilidade e a cidadania, os costumes e a política, o privado
e o público.
Na sua caracterização pública, o espaço público também se mantém problemático. A distinção público vs. privado é definida muitas vezes a partir de dois critérios, que se recobrem parcialmente, o critério material e o critério institucional. Em sentido material, é a natureza das actividades (fruição privada vs. participação política) que prevalece, assim como no caso da oposição entre a privacy e os problemas políticos. Este tipo de critério que é utilizado para traçar a fronteira entre estas duas esferas de actividade, a pública e a privada, tem o inconveniente de substancializar a noção de espaço público. O impasse a que este tipo de critério conduz comprovamo-lo com o liberalismo, que se mostra incapaz de estabelecer aquilo que releva do privado e escapa desse modo à intervenção e à visibilidade públicas.
Por sua vez, pelo critério institucional ou jurídico, são qualificados como públicos os lugares ou os problemas que relevam de uma instituição pública. Neste caso, o privado opõe-se ao público e o segredo ou a inacessibilidade constituem a condição da sua protecção. Podemos falar então do domicílio ou da empresa, que relevam de uma autoridade privada, e das ruas ou das praças, que relevam da ordem pública.

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