Ordem para não reanimar doente considerada de «boa prática médica»

Director da APB apresentou proposta de prioridades legislativas sobre
testamento vital/eutanásia
:: 2009-02-17 Por Marlene Moura

Direito a assistência médica ao suicídio

Rui Nunes, director do Serviço de Bioética e Ética Médica da Faculdade de
Medicina da Universidade do Porto (FMUP) e presidente da Associação
Portuguesa de Bioética (APB) apresentou hoje), em conferência de imprensa,
uma proposta de prioridades legislativas sobre o testamento vital, a ordem
de não reanimar e a assistência médica ao suicídio ou eutanásia.

“O objectivo nuclear é esclarecer a população portuguesa e promover um
debate racional, sério e fundamentado sobre a questão ética, legal ou
jurídica da questão”, assinalou o presidente da APB.

O director do serviço de Bioética e Ética Médica frisou que o motivo é
essencialmente propor uma hierarquia de prioridades legislativas. “Vemos
com satisfação o facto de o poder político ter alargado o debate e
cristalizar a decisão, mas também existe a preocupação de poder resvalar
sobre a ordem de reanimar”.

A proposta concreta sobre esta discussão começou há dois anos, assim como
o amplo consenso de legalizar o testamento vital neste ciclo legislativo.
Rui Nunes considera que é preciso tempo para a sociedade amadurecer e este
período foi um investimento social.

“Como não vimos divergências, a convenção legislou a vontade do doente
recusar tratamento e a regulamentação sobre a ordem de não reanimar –
considerada de ‘boa prática médica'”, assinalou.

Contudo, Rui Nunes diz que, em Portugal, “falta uma harmonização de
práticas, uma padronização” e ressalva que “a sociedade está preparada”.

Matéria de consciência social

O director do Serviço de Bioética e Ética Médica da FMUP, explicou ainda
que a população portuguesa deve ter acesso aos estudos científicos que
foram realizados nestes últimos 20 anos, por exemplo, na Holanda, para que
assim algumas questões possam ser desmistificadas e a regulação se
pronuncie sobre esta matéria.

“Entendemos e reiteramos que uma coisa é saltos legislativos que merecem
grande consenso social e outra são aquelas matérias que dirigem a
população, como o caso do aborto – que não remete para um debate
parlamentar, mas sim para a consciência de cada um de nós”, avançou ainda.

População deve ter o direito a opinar sobre o tema

Rui Nunes interroga: “O debate parlamentar é, imaginemos, contra a
eutanásia, mas vai votar a favor porque o partido obriga?!”

Portanto, devido à elevada complexidade ético-social, afirma que “é
desejável que a população portuguesa possa directamente opinar sobre este
tema e a proposta é que no próximo ciclo legislativo, se comece a proceder
a uma discussão séria e profunda sobre essa prática e que depois, haja a
coragem por parte do governo de promover um referendo nacional”.

Mais importante do que o desfecho final “do sim ou do não” é que o país
“dê um salto qualitativo e que aborde questões de carácter civilizacional
e cultural” e que Portugal esteja na linha da frente, onde os cidadãos
debatam estes temas e assim o poder político poder estar ou não legitimado
para aprovar a matéria.

“É positivo que o poder político esteja disponível para discutir a
matéria, mas que o faça com cabeça, tronco e membros”, continuou.

Caso Eluana Englaro

A Comissão de Bioética fez vários estudos sobre a questão em 2007 e chegou
à conclusão que 38 por cento dos oncologistas são a favor da eutanásia.

Recorde-se que o caso de Eluana Englaro – uma mulher italiana de 38 anos,
que passou 17 anos em estado vegetativo e que deixou de ser alimentada
artificialmente a pedido da família e com a autorização do tribunal – é
que reacendeu na Europa o debate em torno deste tema.

Rui Nunes realça que o testamento vital “é antes de mais uma maneira da
pessoa se exprimir e evitar o sofrimento do doente e da família e, no caso
de Eluana, pode nem haver sofrimento do doente porque está em estado
vegetativo e não tem condições intelectuais superiores, mas existe um
sofrimento exógeno que dura 17 anos”.

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