Portugal: referendo para a legalização da eutanásia

A Associação Portuguesa de Bioética (APB) propôs no Porto a realização de um referendo nacional sobre a legalização da eutanásia. Os especialistas em bioética esperam que o debate social tenha início no próximo ciclo legislativo, Novembro de 2009, e que o referendo seja lançado nos próximos dois anos. “Promover uma reflexão critica sobre a morte medicamente assistida na perspectiva ética, jurídica e social” é o objectivo do parecer que visa contribuir para um “debate plural na sociedade portuguesa”, disse Rui Nunes, presidente da APB O especialista esclareceu que o parecer para o referendo trata, apenas, da eutanásia voluntária que consiste em “abreviar o momento da morte de alguém a seu pedido, firme e consciente, através da intervenção directa de um profissional de saúde”. Rui Nunes admite que “no seio da associação há divergências” e que por esse motivo não vai tomar “partido contra ou a favor da eutanásia”. O especialista considera que houve uma evolução no plano sociológico e político, sendo esta a razão da proposta ser lançada agora. “Recebemos vários sinais por parte da sociedade para que o tema seja discutido na próxima legislatura”, precisou o presidente da APB, para quem é “eticamente inaceitável se o tema não fosse de consulta popular”. A APB defende que “os responsáveis políticos” devem apresentar medidas concretas que permitam evitar pedidos de eutanásia voluntária quando esta não é verdadeiramente desejada. “O combate à dor é uma das medidas que deve ser tomada, já que actualmente os médicos conseguem tratar a dor crónica em 100 por cento dos casos”, explicou o especialista. Para além desta medida, a Associação defende a aplicação generalizada do plano nacional de cuidados paliativos, o que “levaria a que muitos pedidos de eutanásia não desejada fossem ultrapassados”. O apoio à família é outro dos pontos que a APB refere como competência do Estado para “dar condições às famílias para que estas possam acolher devidamente os idosos”. A Holanda, onde a eutanásia voluntária e a assistência médica ao suicídio estão formalmente legalizados desde 2002, foi o primeiro país a legalizar esta prática. Em 1997 também o Estado norte-amerciano do Oregon tornou legal no país a prática de eutanásia. Em Espanha, um estudo realizado em Setembro concluiu que 79 por cento dos espanhóis são favoráveis à legalização da eutanásia, tendo o governo anunciado que ao longo da legislatura o código penal seria alterado de modo a permitir esta prática. Estudos realizados recentemente na Holanda revelam uma evolução positiva no que diz respeito ao controlo da eutanásia voluntária, mas permanecem algumas dúvidas sobre outras decisões médicas em situações de fim de vida, como a sedação com morfina.

Fonte: Lusa

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