Regular testamento vital é prioritário face à eutanásia

Associação de Bioética propôs regulamentação há jádois anos. Ordem para
não reanimar também precisa de lei
00h30m
IVETE CARNEIRO, IVETE@JN.PT

O Governo deveria regulamentar o testamento vital e a ordem para não
reanimar antes de debater a eutanásia. Quem o defende é a Associação de
Bioética, que já entregou há dois anos, no Parlamento, uma proposta nesse
sentido.

Perante o interesse renascido em torno da eutanásia na sequência da morte
da italiana Eluana Englaro – a quem desligaram a alimentação artificial
após 17 anos de coma vegetativo -, a Associação Portuguesa de Bioética
(APB) resolveu propor ao Governo uma hierarquização de prioridades: num
país onde não há regulamentação para o testamento vital, nem para a ordem
de não reanimar, comece-se por aí antes de enveredar por um debate que a
sociedade não está preparada para digerir.

Rui Nunes, presidente da APB e membro do Conselho Nacional de Ética para
as Ciências da Vida, antecipou ao JN a proposta que vai hoje fazer:
regulamente-se ainda nesta legislatura, “antes do Verão”, aquilo que a
legislação prevê em sentido lato. Para que o país não seja diferente dos
outros, a começar por Espanha, que tem o testamento vital e a ordem para
não reanimar devidamente regulamentados há anos e só agora se prepara para
legalizar a eutanásia.

“O caminho faz-se caminhando”, diz o professor de Ética, que acredita
haver na sociedade portuguesa uma aceitação consensual daqueles dois
conceitos.

O testamento vital é a directiva antecipada de vontade que uma pessoa
gozando de todas as suas capacidades expressa relativamente àquilo que
espera que lhe façam, ou não, em caso de perda dessas capacidades.
Trata-se de “dar azo às pessoas para serem elas a decidir” sobre
tratamentos a receber. A APB entregou há dois anos no Parlamento uma
proposta de regulamentação deste tipo de documento, que está, até hoje, na
gaveta. E poderia ser aprovada antes do Verão, diz Rui Nunes.

Já no que toca à ordem para não reanimar, a segunda prioridade
legislativa, o professor de Ética sugere regulamentação do Ministério da
Saúde que enquadre aquilo que já é considerado “boa prática médica”. Ao
contrário do que acontece nos Estados Unidos, a ordem para não reanimar,
aqui, decorre dos médicos e enquadra-se no princípio ético de que se deve
“evitar a obstinação terapêutica”. Por exemplo, num doente com cancro
terminal que sofre de paragem respiratória. Um princípio que ganha
premência perante a evolução da medicina e das possibilidades de prolongar
a vida. “Na hora da morte, devemos abster-nos de intervenções fúteis e
desproporcionadas, mas por vezes vai-se além do desejável”. A ideia é que
uma lei diga que é lícito e defina critérios para que as práticas não
sejam diferentes de hospital para hospital.

O presidente da APB garante que Portugal está preparado para lidar com
estes conceitos e acredita que são consensuais, mesmo dentro da Igreja. O
mesmo não acontecerá com a eutanásia. Essa precisa de um debate, cuja
amplitude obriga a que seja remetido para a próxima legislatura. “Portugal
viveu 50 anos de obscurantismo total e ainda não está preparado para em
dois ou três meses debater a eutanásia”. O tema, defende, não pode servir
para obter dividendos políticos.

http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Nacional/Interior.aspx?content_id=1146570

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