Testamento para recusar tratamento vai à AR

Fim da vida. Em Portugal, ainda não é possível fazer um testamento vital,
ou seja, deixar antecipadamente instruções sobre os tratamentos que quer
ou não quer receber caso se encontre incapacitado de expressar a sua
vontade. A deputada Maria de Belém quer avançar com o projecto

Igreja teme que se trate de eutanásia “encapotada”

A discussão sobre a criação do testamento vital, um documento em que
qualquer pessoa pode deixar instruções sobre os tratamentos médicos que
quer receber, deve chegar ao Parlamento em breve. “Gostava que esse
projecto fosse discutido rapidamente. E se nenhum deputado o propuser, em
breve, eu própria o farei”, revelou ao DN a deputada socialista Maria de
Belém Roseira.

A presidente da Comissão Parlamentar de Saúde explica que o assunto só
ainda não foi agendado por a comissão parlamentar ter entre mãos vários
diplomas do Governo que têm prioridade, como o projecto-lei que cria o
banco de tecidos e células de origem humana.

Para o vice-presidente do grupo parlamentar socialista, Ricardo Rodrigues,
Maria de Belém “tem estatuto e reúne consenso para avançar com esta
matéria. Em abstracto apoiaremos, mas temos de verificar se se coaduna com
o programa do governo”, conclui.

A proposta de diploma chegou à Assembleia há mais de dois anos, enviado
pela Associação Portuguesa de Bioética (APB), mas tem ficado na gaveta. Em
Portugal, ao contrário do que acontece noutros países, como na vizinha
Espanha, ainda não existe a possibilidade de deixar instruções num
documento vinculativo. A pessoa pode deixar indicações a familiares mas em
última análise a decisão é do médico. A proposta da APB prevê a criação
deste instrumento e também a alternativa de nomear um procurador de saúde
para assegurar que a vontade da pessoa é respeitada nos casos em que esta
não a pode expressar, por estar inconsciente, por exemplo.

“Em última análise o que está em causa é a defesa dos direitos
fundamentais de quem não pode expressar a sua vontade”, diz o presidente
da APB. Rui Nunes fica satisfeito com a possibilidade do assunto ficar
resolvido antes do final da legislatura. No entanto, não dá os últimos
dois anos por perdidos. “Investimos na divulgação e constatámos que a
generalidade das pessoas estão receptivas”.

Contudo, o coordenador nacional da Pastoral da Saúde, padre Feytor Pinto,
teme que a iniciativa possa ser usada para promover uma “forma encapotada
de eutanásia”, um tema que volta a estar na agenda na sequência do caso de
Eluana Englaro, em Itália. “Se for esse o objectivo, desvirtua
completamente a figura do testamento vital e está completamente errado”,
disse.

O padre Feytor Pinto salienta que o testamento vital visa “o respeito pela
vida”, ou seja, permite à pessoa evitar a obstinação terapêutica,
“recusando antecipadamente a utilização de meios extraordinários, fúteis,
inúteis e desproporcionados” para a manter viva.

Rui Nunes, por seu lado, assegura que o testamento vital nada tem a ver
com a eutanásia. “Esse é outro debate que tem de ser feito mas nem sequer
há continuidade entre os dois temas”. – Com CATARINA GUERREIRO

PATRÍCIA JESUS
http://dn.sapo.pt/2009/02/05/sociedade/testamento_para_recusar_tratamento_a.html

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