Testamento vital em risco de ser adiado

Regulação pode começar a ser discutida nestalegislatura, mas deputados
atiram decisão para mais tarde
00h52m
ISABEL TEIXEIRA DA MOTA

Aquele que é considerado pela maioria um “debate simples” pode, no
entanto, não levar a uma decisão a tempo de vigorar ainda este ano.
Trata-se de a Assembleia da República decidir a criação do chamado
testamento vital.

A iniciativa está na Comissão Parlamentar de Saúde há mais de um ano, mas
até agora nenhum grupo parlamentar, incluindo o PS, a quis pôr na agenda.

Chama-se testamento vital ao registo antecipado da vontade de não receber
determinado tratamento médico para prolongar a vida, no caso de estar
inconsciente. É uma espécie de “seguro pessoal em caso de obstinação
terapêutica”, sintetizou claramente o presidente da Associação Portuguesa
de Bioética, Rui Nunes.

Ao JN, Maria de Belém Roseira, presidente da comissão de Saúde, declarou
ser possível iniciar o debate, mas não a tempo de o terminar na actual
legislatura. “É natural que não concluamos essa legislação este ano”. Para
a deputada, embora seja esse “um debate simples”, exige ouvir várias
entidades e implica “tempo”.

Maria de Belém separa este tema do debate sobre a eutanásia. “São duas
matérias diferentes”, sublinhou, defendendo que discutir a eutanásia tem,
pelo menos, a virtude de “ajudar a fazer o levantamento do que há em
cuidados paliativos no país”.

João Semedo, do BE, entende que não é possível discutir o testamento vital
sem incluir a eutanásia. “Falar da dignidade da morte implica falar de
cuidados paliativos, da proibição da obsessão terapêutica, do testamento
vital e da morte assistida como uma das directivas antecipadas de
vontade”, defendeu o deputado ao JN.

Para Carlos Miranda, do PSD, “introduzir agora o debate sobre a eutanásia
seria, do ponto de vista social, traumatizante no actual momento de
crise”. O deputado membro da comissão parlamentar de Saúde, já aceita que
a Assembleia da República discuta um projecto de testamento vital.

O socialista Manuel Pizarro, secretário de Estado da Saúde, defende que os
cuidados paliativos devem estar no centro do sistema nacional de saúde
(SNS). “Não posso admitir dois sistemas, um para tratamento e outro para
doentes terminais”, disse ao JN o também subscritor da moção ao congresso
do PS “Dignidade Humana Sempre!” – que propõe o lançamento do debate sobre
a eutanásia e pede mais investimento público nos cuidados paliativos.

“Acredito que é possível aumentar a humanização dos serviços”, declarou
Pizarro, que lamenta o facto de haver “poucas unidades integradas nos
serviços. No entanto, para o socialista a eutanásia deve ser vista “sem
tabus”.

“Antes desse debate, o partido no poder tem de estender os cuidados
paliativos a todos os portugueses. Tem de legislar para que se cuide da
vida e não legislar a reboque de interesses eleitorais”, defende por sua
vez o coordenador nacional das capelanias hospitalares, o padre José Nuno
Silva.

“É preciso fazer um debate sério sobre como se morre na sociedade
portuguesa”. “Como morrem os portugueses? Não pode viver bem uma sociedade
onde se morre mal”, rematou.

http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Sociedade/Interior.aspx?content_id=1156961

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