Uma análise filosófica sobre o problema da privacidade informacional e suas implicações legais

Com o avanço exponencial das Tecnologias da Informação e da Comunicação (TIC), a dinâmica da vida cotidiana dos indivíduos tem se alterado. Dentre os artefatos que constituem as TIC, destacam-se aqueles vinculados à internet (notebook, smartphone, tablet, smartv, entre outros). A partir da disseminação de dispositivos com conexão online no tecido social, temas já tidos, em princípio, como compreendidos, tais como amizade, confiança, identidade, privacidade, dentre outros, são colocados em xeque. Neste artigo, analisaremos o tópico da privacidade, o qual tem se destacado no cenário de discussão mundial nos últimos anos. Para tanto, levantaremos as seguintes questões: em que medida a inserção de TIC na sociedade afeta a privacidade dos indivíduos?
Como conceber a privacidade e os aspectos legais relacionados a ela em virtude dos impactos das TIC no cotidiano dos indivíduos? Em face dessas questões, nos alicerçaremos principalmente nas teses de Tavani (2007), Moor (1990, 1997) e Tavani e Moor (2001). Estes autores defendem a chamada teoria da privacidade acesso restrito/controle limitado (RALC), a partir da qual propomos discutir a capacidade de incorporar e suprir algumas limitações de quatro abordagens filosóficas e legais da privacidade, quais sejam: i) teoria não invasão (ou não intromissão); ii) teoria isolamento (ou solidão); iii) teoria limitação; e iv) teoria controle. Argumentaremos que, no contexto a ser aqui apresentado, a teoria acesso restrito/controle limitado parece ser a mais adequada para servir de base para o desenvolvimento de uma política da privacidade informacional. Com isso, buscamos contribuir para a reflexão filosófico interdisciplinar acerca do conceito de privacidade e de suas implicações legais no cenário vigente da “Sociedade da Informação”.

Artigo de Leonardo Ferreira Almada e João Antonio de Moraes

 

 

UMA ANÁLISE FILOSÓFICA SOBRE O PROBLEMA DA PRIVACIDADE INFORMACIONAL E SUAS IMPLICAÇÕES LEGAIS by Sérgio Lagoa on Scribd

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Licenciado em Filosofia pela Faculdade de Letras da Universidade do Porto em 1995, é Professor no Ensino Secundário desde 1994/5 e Formador de professores, com o registo CCPFC/RFO-38329/17. Mestre em Ensino de Filosofia (Faculdade de Letras da Universidade do Porto). Mestre em Pedagogia do e-learning (Universidade Aberta). Site pessoal: http://sergiolagoa.wordpress.com . Coeditor do site Mil Folhas -- http://www.milfolhas.net Contacto: aulas.sergiolagoa@gmail.com

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