Polémica. Movimento pró-vida entrega amanhã um documento no Parlamento a
pedir a suspensão ou revisão da Lei do Aborto. Direcção-Geral da Saúde diz
que, no ano passado, foram feitas 15 960 interrupções voluntárias da
gravidez. Movimentos dizem que os clandestinos aumentaram
Movimento pró- -vida quer ser partido político
Foram 18 mil os abortos realizados em Portugal, em 2008. Pelo menos, são
estes os dados apontados pelo movimento Portugal Pró-Vida, que amanhã
entrega, na Assembleia da República, uma petição a pedir a suspensão,
revogação ou revisão da Lei do Aborto, em vigor desde Julho de 2007. Já os
números oficiais, ainda não divulgados, mas que o DN teve acesso, apontam
para pouco mais de 15 900 interrupções voluntárias da gravidez (IVG)
realizadas durante o ano passado.
O documento, com 4500 assinaturas (o mínimo exigido legalmente), alega que
os abortos clandestinos não diminuíram e que muitas mulheres usam esta
prática como método contraceptivo, pedindo por isso a suspensão da
legislação.
O recurso sistemático ao aborto como método contraceptivo preocupa tanto
os movimentos pró-vida como médicos. Só no Hospital Santa Maria, em
Lisboa, segundo o director de serviço de obstetrícia e genealogia, Luís
Mendes Graça, 20% das mulheres que abortaram já o fizeram mais do que uma
vez.
O clínico, e também o presidente do Colégio de especialidade da Ordem dos
Médicos (OM), alega que este comportamento só pode ser contrariado após
anos de educação sexual. Quanto ao número de abortos clandestinos, o
responsável da OM garante que “só no Santa Maria diminuiu para metade os
atendimentos por abortos clandestinos”.
Na petição entregue amanhã, os subscritores reclamam ainda o direito aos
contribuintes de enviar os impostos para instituições de apoio à
maternidade em vez de financiarem abortos.
A reivindicação é encabeçada pelo movimento Portugal Pró-Vi-da que, por
não ver resultados políticos das suas acções, quer ser um partido, tendo
já começado a recolher assinaturas, explicou ao DN o dirigente Luís
Botelho Ribeiro. “Os 41% que votaram ‘não’ no referendo têm direito a uma
voz mais activa e representativa”, defende o professor universitário.
Apesar de a lei ter sido aprovada, alguns dos movimentos pró-vida
consideram que a questão não deve ser encerrada, justificando assim a
petição. “Em ano eleitoral, queremos colocar na opinião pública este tema,
até porque o povo português foi bastante induzido em erro”, explica Luís
Botelho Ribeiro. Para Isilda Pegado, presidente da Federação Portuguesa da
Defesa da Vida, “é importante dar voz a esta preocupação”. Até porque,
segundo António Maria Torres do movimento Juntos pela Vida, este é “um
debate que não está encerrado”. Mas, Francisco George, director-geral da
Saúde, considera que não faz sentido reabrir o assunto, uma vez que o
aborto “está socialmente aceite”.
Por responder está ainda a questão da constitucionalidade da lei em vigor.
O Tribunal Constitucional está há um ano e meio para se pronunciar.
“Qual é o significado do artigo que consagra a vida como inviolável, se
agora não é preciso uma razão forte para destruir a vida humana, esta
depende unicamente da vontade da mulher”, sublinha o jurista Bacelar
Gouveia, que lamenta o silêncio do TC.
http://dn.sapo.pt/2009/01/13/sociedade/peticao_contra_16_abortos_feitos_200.html
