A moralidade da eutanásia (III)

Na abordagem oficial da Igreja CatóIica podemos os distinguir dois planos, a saber: o subjectivo, isto é, a questão da eutanásia tal como se depara a uma consciência concreta, e o objectivo ou doutrinal, ou seja, o plano que se propõe saber se a eutanásia pode ser uma opção legítima de uma consciência cristã (e humana) bem formada.No que se refere à pessoa em particular, a doutrina da Igreja admite como possível “que dores prolongadas e insuportáveis, razões de ordem afectiva ou outros argumentos conduzam a pensar que pode legitimamente pedir a morte ou que pode causá-la a outrem. Se, em tais casos, a responsabilidade pessoal pode ser diminuída, ou mesmo suprimida, o juízo erróneo da consciência -mesmo que de boa fé — não modifica a natureza do gesto mortífero que, em si, permanece inaceitável”.

Passando ao plano objectivo, cumpre distinguir a posição adoptada pela Igreja quanto à questão em si e quanto à sua justificação. A eutanásia, tanto a voluntária corno a não voluntária, é condenada como um comportamento moralmente inadmissível por uma consciência humana ou cristã bem formada.

O núcleo da argumentação utilizada pelos documentos da hierarquia católica está recolhido num texto dos bispos canadianos: “A vida é um dom de Deus, do Seu amor e da Sua benevolência. Deus não nos concede a soberania absoluta sobre este dom. Somos só os seus guardiães, não os seus proprietários. Não nos corresponde escolher o momento e as circunstâncias da nossa morte”. Muito mais matizado é outro texto episcopal [Comissão episcopal espanhola para a doutrina da fé, Nota sobre a eutanásia, 15 de Abril de 1986], para o qual não há uma condenação explícita e directa da eutanásia, nem no Antigo nem no Novo Testamento. Contudo, a ausência de uma condenação bíblica directa e explícita não significa que a Escritura nos deixe às escuras e sem qualquer referência a esta questão. Ao contrário, existe nela a afirmação constantemente repetida do domínio absoluto de Deus sobre a vida e sobre a morte. Além deste princípio fundamental, descobre-se na tradição bíblica um percurso de progresso a sublinhar, de forma sempre crescente, o valor de toda a vida humana e a sua intangibilidade. Finalmente, a Igreja, aprofundando este princípio bíblico, ensina explicitamente que a inviolabilidade da vida humana abarca qualquer fase dessa mesma vida.

Durante muitos séculos, o tema da eutanásia esteve ausente da reflexão moral cristã, mas já o mesmo não aconteceu com outra questão susceptível de nela ter repercussões, o suicídio. A história cristã foi desde o princípio unânime na condenação expressa deste. A divisão religiosa do século XVI não significou, neste ponto, qualquer brecha entre a Igreja Católica e as diversas confissões surgidas da Reforma luterana. Porém, já no nosso século, entre cristãos não católicos têm-se começado a ouvir, de vez em quando, opiniões segundo as quais Deus teria deixado nas mãos do homem o poder de dispor da sua vida, o que se aplicaria, mais do que ao suicídio, à eutanásia voluntária. Esta maneira de pensar começou a aparecer também entre alguns teólogos católicos que, neste ponto, se afastam da doutrina oficial da Igreja. Não negando eles a soberania de Deus sobre a vida, acrescentam que Deus confiou ao homem a tomada de decisões nesse domínio. “A pergunta é, precisamente, se Deus não exercerá também a Sua soberania sobre a vida do homem ao autorizá-lo a pôr fim à sua própria vida, devido à exigência moral aplicável a determinadas situações” E, referindo-se ao suicídio, afirma outro teólogo: “O suicídio converte-se numa acção culpável quando implica um recusa voluntária e uma negação caprichosa do fundamento último da liberdade humana”.

Estes autores não concedem uma fácil aprovação moral a qualquer suicídio nem à eutanásia voluntária. Sublinham, antes, que a doutrina que condena de modo absoluto a eutanásia voluntária não a acham suficientemente fundamentada na tradição cristã. Portanto, deixam em aberto a hipótese de a eutanásia voluntária poder vir a tornar-se uma opção moral. Com frequência? Raras vezes? Esta última suposição seria, provavelmente, a mais verosímil.

Este modo de pensar tem bom acolhimento em amplos sectores da cultura actual pelo facto de afirmar com alguma força a autonomia da pessoa numa área subtraída, durante séculos, à sua liberdade. Os seus defensores opinam que o reconhecer ao homem poder moral para decidir responsavelmente sobre a sua própria vida pode perfeitamente harmonizar-se com a ideia do Deus bíblico que cria o homem dotado de inteligência e como sujeito responsável. O direito de Deus sobre a vida humana só se negaria com decisões irresponsáveis sobre ela, e nunca pelo facto de se dispor da própria existência por razões proporcionadas.

A objecção principal a este modo de veras as coisas é a dificuldade de o conciliar com o ensino bíblico sobre a soberania absoluta de Deus. É atacado também por falta de clareza e, consequentemente, por deixar ficar um valor tão fundamental, como é a vida, à mercê da arbitrariedade e de abusos.

Mas, para lá dos, argumentos da doutrina oficial e de diversas correntes, ficam algumas questões de fundo, como sejam a ideia de Deus que reserva para Si ou partilha poderes com o homem, a imagem do homem mais ou menos livre, a relação entre o ensino bíblico e as proibições morais concretas, os mandamentos, etc.

Francisco Javier Elizari, “Questões de Bioética”, Editorial Perpétuo Socorro

Para saber mais: eutanásia, suicídio, Elizari.

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