David S. Oderberg – Teoria Moral (I)

A teoria ética parece sempre assentar em axiomas mais ou menos indemonstráveis que dão origem depois a diversas «declinações» teóricas de acordo com a mestria do pensador. David S. Oderberg, nesta dupla edição, bebe os seus axiomas de Aristóteles (e não o esconde), e procura dar-lhes um corpo contemporâneo no diálogo com outras perspectivas éticas, nomeadamente consequencialistas e contratualistas.

O título «Teoria Moral» apresenta os conceitos morais fundamentais da proposta deste autor. Nele, nota-se o claro esforço de se distanciar das éticas consequencialistas, mas também das abordagens deontológicas contratualistas como a de Rawls. Para Oderberg todas elas enfermam de uma característica: abrem a porta ao relativismo, ou ao convencionalismo. Um princípio moral não pode ser correcto apenas porque é escolhido, mesmo que em certas situações racionalmente asseguradoras da imparcialidade dessa escolha. Oderberg pergunta pela noção anterior de bem que deve estar na base do contrato sob pena de este se tornar apenas uma convenção sem força moral para sustentar princípios de justiça. (pp. 89/90)
Um princípio moral é ou não é válido em virtude da sua umbicação na realidade humana mais funda. Então, onde fundamentar os Direitos? Não estarão os defensores dos Direitos a inventá-los sem nenhum fundamento especial? Oderberg considera que esta questão esconde apenas a exigência de uma definição de direitos. (p. 79)
A origem dos Direitos é a própria moralidade. E a moralidade define-se como o estudo e a elucidação daquilo que é bom e mau para os seres humanos. Mas se o bem e o mal são uma questão (deontológica) de aplicação dos direitos, parece que o autor encontra uma dificuldade que não afasta muito facilmente.
A sua proposta tem um carácter (demasiado!) aristotélico, pois baseia os direitos em obrigações morais por sua vez enraizadas na verdadeira essência humana: procurar a felicidade. Oderberg afirma que «o princípio fundamental da moralidade é fazer o bem e evitar o mal» (p.54) e que esse bem é «uma propriedade que pode ser definida como aquilo que satisfaz os apetites naturais de uma coisa, ou aquilo que realiza a natureza de uma coisa.» (p. 56) De uma forma mais clara afirma peremptoriamente que «o bem do homem é a felicidade» (p. 60) Ser feliz para o ser humano é viver plenamente a sua natureza. Todos os actos humanos são realizados tendo em vista determinado bem. Esse fim último é «a vivência de uma vida humana em toda a sua plenitude» (p. 58), ou seja, a felicidade.

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