Rawls e os seus críticos – uma comparação

Esta tabela é um resumo das críticas de Nozick e Sandel a Rawls. Na coluna central encontramos as principais ideias de Rawls; à esquerda encontramos as  críticas de Sandel e à direita as críticas de Nozick. Não sendo exaustivo, é uma proposta de organização da matéria que aqui deixo, agradecendo a preciosa ajuda do Rui Areal na elaboração deste material.

Contudo, saliento que didaticamente o ideal é que sejam os alunos a elaborar um quadro comparativo semelhante a este. Podem fazê-lo numa plataforma de debate de argumentos, como a Kialo, ou simplesmente através de um documento gerado no Google Drive.

 

Problema filosófico O problema da justiça social: para ser justa, uma sociedade deve dar prioridade à liberdade ou à igualdade?

 

Experiências mentais como o Cortejo dos Rendimentos mostram-nos que a desigualdade entre os indivíduos é enorme nas nossas sociedades. Deveriam essas desigualdades de distribuição da riqueza serem menores? Seria preferível uma sociedade igualitária? Uma intervenção do Estado sobre a distribuição de riqueza permitiria diminuir as desigualdades, mas implicaria uma intromissão na liberdade individual de enriquecer; mas seria isso justo?

Autor Michael Sandel John Rawls Robert Nozick
Corrente Comunitarismo

Os comunitaristas consideram que o indivíduo se define sobretudo pela sua pertença a uma comunidade (em termos psicológicos e sociológicos). Isto é, existe um primado da comunidade sobre o indivíduo – o indivíduo só é o que é em função da comunidade onde se insere.

Para os comunitaristas, as desigualdades sociais colocam em causa o Bem Comum e constituem fonte de injustiças, pelo que o Estado deve intervir para as combater, redistribuindo bens essenciais de forma igualitária pelos cidadãos: dinheiro, emprego, saúde, educação, poder político.

Sandel não é um comunista, mas sim um comunitarista: pertencemos não apenas a nós próprios, mas também à comunidade onde nos inserimos.

 

Liberalismo moderado

Rawls é um liberal igualitário, isto é, defende que as liberdades básicas do indivíduo não podem ser sacrificadas em nome de princípios distributivos, mas concede que, sendo o indivíduo racional e razoável, estará aberto à cooperação com os outros, pelo que a solidariedade é um valor fundamental para a aceitação do segundo princípio da justiça: devemos partilhar com os outros as eventuais vantagens da lotaria natural e social.

Se um igualitarista consideraria a Igualdade como valor fundamental, Rawls posiciona-se como liberal ao eleger a Liberdade como valor prioritário.

 

 

 

 

Libertarismo (liberalismo radical)

O Estado não tem o direito de interferir na vida de alguém sem o seu consentimento. Os impostos constituem uma forma de coerção.

 

Defende um liberalismo em que as desigualdades podem ser muito profundas: a existência de pessoas muito ricas na mesma sociedade em que vivem pessoas muito pobres nada tem de injusto, desde que a riqueza seja adquirida de forma lícita.

 

Portanto, as funções do Estado devem restringir-se ao mínimo indispensável, o que não deixa de implicar a cobrança de impostos: defesa perante ameaças externas (exército), segurança dos cidadãos e dos seus bens (polícia) e cumprimento dos contratos e das leis (tribunais). Esta é a defesa de um Estado Mínimo.

Teoria Perfeccionismo

De um modo geral, os perfeccionistas defendem que devemos procurar aquilo a que possamos chamar “uma vida boa”. Assim, determinadas coisas (ações, objetos, ideias) são boas em si mesmas e devem ser procuradas por todos os indivíduos.

 

 

 

Teoria da justiça como equidade

Na adopção dos princípios de justiça todas as partes que estabelecem este contrato social estão numa situação de igualdade de circunstâncias. Contudo, todos os contratantes sabem que haverá pessoas mais e menos talentosas, mais e menos ricas, homens e mulheres, crentes e ateus.

Trata-se de uma justiça como equidade porque os princípios da justiça social são escolhidos numa situação inicial equitativa, sem que nenhum indivíduo ou grupo social seja beneficiado ou prejudicado.

Teoria da titularidade

A autonomia das pessoas é fundamental. Ao contrário de Rawls, não aceita uma distribuição padronizada da riqueza, pois isso implica uma intervenção constante do Estado na liberdade individual de enriquecer de forma lícita. O indivíduo é o titular legítimo dos bens que adquire legalmente.

O indivíduo é dono de si mesmo: do seu corpo, da sua vida, mas também dos bens materiais que a sua liberdade individual lhe permite acumular, pelo que o Estado não deve interferir nessa liberdade individual.

Rejeição da Posição Original

O Bem Comum não é o resultado da combinação das preferências individuais; pelo contrário, o Bem Comum é algo que tem prioridade sobre as preferências individuais.  O modo de vida que define uma vida boa (Bem Comum) é definido pelo conjunto da sociedade.

A forma de encontrar os princípios de justiça está errada (Posição Original e Véu de Ignorância), pois não basta as nossas escolhas serem imparciais para serem boas.

 

 

Posição original

Trata-se de uma experiência mental, uma situação hipotética na qual Rawls nos desafia a imaginar quais os princípios organizadores de uma sociedade na qual quiséssemos efetivamente viver.

A Posição Original é apenas um dispositivo de representação, a descrição de um contrato social hipotético no qual todas as partes (indivíduos ou seus representantes) são racionais e mutuamente desinteressadas. Todos terão de escolher os princípios organizadores de uma sociedade para que ela seja justa. Para garantir a imparcialidade das suas escolhas, as partes são mantidas sob um Véu de Ignorância.

Conceitos, argumentos e suas críticas Crítica ao Véu de Ignorância

O véu de ignorância transforma-nos em seres fictícios, desprendidos de laços sociais. Escolhas feitas por seres hipotéticos não são credíveis, pois todas as nossas escolhas decorrem do enraizamento numa comunidade específica. O nosso próprio Eu é construído em sociedade, pelo que o Véu de Ignorância nos obrigaria a esquecermo-nos não apenas da nossa condição, mas do nosso próprio Eu.

O Véu de Ignorância coloca os indivíduos numa situação anterior a qualquer moral, isto é, obrigando sujeitos individuais a tomar decisões tendo em conta apenas os interesses individuais (e não os da comunidade onde se inserem).

Véu de Ignorância

Situação cognitiva em que se encontram todos os sujeitos na Posição Original: não sabemos qual será a nossa posição social na futura sociedade: sexo, etnia, inteligência, força, profissão estatuto social, riqueza. Isso obriga-nos a avaliar os princípios de justiça de forma imparcial, sem atender à nossa circunstância particular. Portanto, os princípios de justiça são avaliados numa situação de equidade.

 

 

 

 

Refutação da Regra Maximin

A estratégia maximin defendida por Rawls implica que os sujeitos apenas têm em consideração os seus interesses egoístas e tem em conta conceitos morais. Por exemplo, é relevante saber como a riqueza é produzida, pois pode acontecer que a riqueza seja produzida de forma imoral.

 

 

 

Regra Maximin

“Maximizar o mínimo”

Na posição original e com o véu de ignorância, Rawls acredita que chegaríamos a acordo, optando por princípios que garantissem que, por muito má que fosse a nossa condição social, ela nunca nos privaria de certas liberdades básicas, como as oportunidades de melhorar a nossa condição e a garantia de um rendimento mínimo aceitável.

A regra maximin é uma estratégia de decisão que permite maximizar o mínimo.

Conceitos, argumentos e suas críticas Rejeição do utilitarismo

Os utilitaristas defendem que devemos maximizar o bem-estar geral. Tal regra permitiria uma sociedade em que a maioria vive muitíssimo bem à custa de trabalho escravo. Ora, Rawls rejeita a escravatura, pois trata-se de uma violação da liberdade individual, colocando em causa a prioridade do Princípio da Liberdade.

Por isso, Rawls considera que os princípios (de justiça, de perfeição ou de utilidade) a escolher para o ordenamento da sociedade devem ser aqueles que todas as partes representadas possam aceitar.

Conceitos, argumentos e suas críticas Sandel contesta que o Princípio da Liberdade tenha prioridade sobre a Igualdade. Para Sandel  o erro de Rawls consiste em ter uma noção metafísica do Homem – ou seja, tem uma conceção do ser humano que não é real, no sentido em que se encontra desenraizada de tudo aquilo que lhe é anterior, designadamente a sociedade, a comunidade da qual faz parte. Princípio 1

Princípio da liberdade

 

“Cada pessoa deve ter um direito igual ao mais extenso sistema de liberdades básicas que seja compatível com um sistema de liberdades idêntico para todas as outras”

Os membros da sociedade devem ter todos os mesmos direitos e liberdades. Por “liberdades básicas” Rawls entende coisas como os direitos cívicos (liberdade de opinião, de expressão, de reunião), direitos políticos (direito de voto e de participação na vida pública) e direitos da pessoa (direito à integridade física e psicológica).

Este princípio tem prioridade sobre os restantes, pelo que Rawls é um liberal moderado. Isto significa que cada um tem a liberdade de escolher a sua própria conceção  de bem, desde que compatível com a justiça.

 

Nota: sendo um libertário, Nozick estaria de acordo com o Princípio da liberdade de Rawls.

Conceitos, argumentos e suas críticas Princípio 2 A

Princípio da Igualdade de oportunidades

“As desigualdades económicas e sociais devem satisfazer duas condições:

  1. A) Em primeiro lugar, ser a consequência do exercício de cargos e funções abertos a todos em igualdade equitativa de oportunidades (…)

 

As desigualdades não serão aceitáveis se decorrerem das oportunidades que são dadas a uns mas não a outros. Isto é, o Estado deve intervir para garantir que todos tenham as mesmas oportunidades no acesso à saúde, à educação, à cultura, etc. Isto seria uma forma de corrigir a lotaria social, isto é, a sorte de nascer numa família com mais recursos.

Rejeição do princípio da igualdade de oportunidades

Nada existe de errado com a desigualdade social e económica.

Qualquer intervenção do Estado consiste numa violação dos direitos absolutos das pessoas. Tirar a uns para dar a outros sem o consentimento dos primeiros é tratar as pessoas como se não fossem pertença de si próprias, isto é, como meros meios e não fins em si mesmos, violando os seus direitos mais básicos.

Conceitos, argumentos e suas críticas Aceitação do Princípio da Diferença

 

O Princípio da diferença obedece a uma lógica comunitarista, pois preconiza a correção das desigualdades introduzidas pela lotaria social e natural. Sandel não critica este princípio, mas sim a prioridade dada ao 1.º princípio, isto é, à prioridade da Liberdade sobre a Igualdade.

Cabe ao Estado promover algumas conceções de Bem em relação a outras, se essas conceções contribuem para o Bem Comum de uma determinada sociedade.

 

Nota: Sandel não desenvolveu uma teoria completa da justiça alternativa a Rawls. Esse mérito coube a Michael Walzer, que defende a “Igualdade Complexa”, uma teoria que dá ênfase à ideia de comunidade, aceita as desigualdades mas defende que se evitem situações de bens e classes sociais predominantes.

Princípio 2 B

Princípio da diferença

“As desigualdades económicas e sociais devem satisfazer duas condições:

(…)

  1. B) e, em segundo lugar, ser para o maior benefício dos membros menos favorecidos da sociedade.”

 

Rawls admite que exista uma desigualdade na distribuição da riqueza na condição de essa desigualdade favorecer os mais desfavorecidos. Este favorecimento conduz a uma sociedade mais estável, equitativa e consequentemente mais justa para todos.

 

 

 

 

Rejeição da redistribuição de riqueza

 

 

Redistribuir implica violar a liberdade dos cidadãos.

Os indivíduos têm direito ao que adquirem e que inicialmente não pertence a ninguém (jazidas de petróleo, patente farmacêutica por eles descoberta, etc.). Também têm direito à totalidade das heranças ou doações que recebam ou de quaisquer negócios e contratos que venham a realizar. Assim, se os indivíduos enriquecem de forma justa, o Estado não deve interferir para criar quaisquer padrões de distribuição de riqueza.

Consequentemente, o Estado não deve cobrar impostos para proceder a qualquer distribuição de riqueza, ainda que os impostos sejam necessários para assegurar as suas funções mínimas (defesa, segurança e cumprimento das leis).

 

 
Licença Creative Commons
Este trabalho está licenciado com uma Licença Creative Commons – Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional.
 

Facebook Comments

Licenciado em Filosofia pela Faculdade de Letras da Universidade do Porto em 1995, é Professor no Ensino Secundário desde 1994/5 e Formador de professores, com o registo CCPFC/RFO-38329/17. Mestre em Ensino de Filosofia (Faculdade de Letras da Universidade do Porto). Mestre em Pedagogia do e-learning (Universidade Aberta). Site pessoal: http://sergiolagoa.wordpress.com . Coeditor do site Mil Folhas -- http://www.milfolhas.net Contacto: aulas.sergiolagoa@gmail.com

Marcados com: , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , ,
Publicado em Filosofia Política
2 comentários sobre “Rawls e os seus críticos – uma comparação
  1. Alguns colegas têm perguntado como poderia ser operacionalizada esta tabela, isto é, como poderia ser realizada uma atividade didática com este quadro comparativo.

    É essencial que os alunos sejam dinâmicos na sua própria aprendizagem, pelo que dar-lhes uma tabela como esta não será didaticamente muito proveitoso. Ora, para que seja uma atividade que envolva trabalho dos alunos, e não meramente um dado adquirido que lhes é dado sob a forma de fotocópia, esta tabela teria de ser devidamente concebida do ponto de vista didático. Encontro várias opções. Vejamos:

    1) Pode-se dar aos alunos a mesma tabela mas apenas os conteúdos referentes a Rawls. Com um conjunto de textos bem seleccionados, divide-se a turma em 4 grupos: dois deles vão procurar algumas das críticas de Sandel, e outros dois procuram algumas das críticas de Nozick. A soma de cada par de grupos dá a totalidade das críticas de ambos os autores. Pode-se monitorizar a atividade de cada grupo através do google drive, onde se coloca o documento inicial; estipula-se um ou dois momentos para avaliação formativa do trabalho desenvolvido e no final teremos um documento único feito em trabalho colaborativo.

    2) Pode-se decompor a tarefa em elementos mais simples. Por exemplo, e com o mesmo conjunto de textos bem seleccionados, coloca-se um conjunto de perguntas que decompõem os conteúdos pretendidos:
    – “formule o problema filosófico X”;
    – “identifique a teoria em que se inscreve Sandel”;
    – ” Sandel pode ser considerado um comunista? porquê?”;
    – “qual a razão invocada pelos comunitaristas para rejeitar as desigualdades sociais?”;
    – (…)
    – “como define Sandel o Bem Comum?”;
    – “segundo Sandel, basta as nossas escolhas serem imparciais para serem boas?”
    Bom, é verdade que são muitas questões (apresentei apenas alguns exemplos…) e isto exigiria algum tempo; mas também aqui e poderia decompor a tarefa dividindo o trabalho em grupos. No final, teríamos as respostas exatas correspondentes a cada uma das linhas da tabela.

    3) Uma terceira opção seria, e continuo a apresentar isto a título de exemplo, elaborar uma ficha de leitura. Com vários textos diferentes, cada aluno faz uma ficha de leitura (faço-o todos os anos, e depois da resmunguice inicial a verdade é que a maior parte deles gosta deste tipo de trabalho), e a totalidade das fichas de leitura permite o preenchimento de todos os campos da tabela.
    Como se vê, há várias abordagens possíveis. Claro que com alguns alunos a tarefa pode ser mais difícil, mas às vezes os alunos surpreendem-nos com aquilo que são capazes de fazer, pelo que teremos de pensar sempre qual é a forma como vamos “desenhar” a atividade para conseguir obter os melhores resultados.

  2. Anónima diz:

    ADOREIIII! me ajudou mt nas aulas de filosofia! AII AMEI MESMOOO!
    BJ DO BRAZIL!

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

*

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Fica a saber como são processados os dados dos comentários.

Creative Commons
Arquivo